Despacho 12167/2023, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima
- Fonte: Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
- Data: 2023-11-29
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Ana Teresa Araújo Neves para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, Ana Teresa Araújo Neves, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Teresa Araújo Neves;
Data de nascimento: 22 de abril de 1995.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2013-2017);
Parte curricular concluída do mestrado em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2017-2018);
LL.M. em Direito Europeu pelo Collège d'Europe (2018-2019).
Experiência profissional:
Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (setembro 2019 a dezembro 2021);
Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados (abril 2022 a setembro 2023).
317075598
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5565794.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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