Despacho 12143/2023
Sumário: Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda Principal de Infantaria Rogério Dias Farinha, da Guarda Nacional Republicana.
Por meu Despacho de 11 de novembro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos da alínea b) do artigo 256.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do EMGNR e conforme Despacho do Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, de 18 de outubro de 2018, exarado no Parecer da Divisão de Assessoria Jurídica, de 20 de setembro de 2018, o Guarda Principal de Infantaria (2030504) Rogério Dias Farinha, em 4 de maio de 2021.
Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo de Infantaria (2030110) Pedro Gonçalo Leão Barbosa e à direita do Cabo de Infantaria (2030668) António Jorge das Neves Costa.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde 23 de dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho de 23 de dezembro de 2021, exarado na Informação n.º I569572-202112-DRH, de 22 de dezembro de 2021, em conformidade com o Despacho 12363/2021 de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.
15 de novembro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.
317069669
Despacho 12143/2023, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
- Data: 2023-11-29
- Parte: C
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Sumário
Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda Principal de Infantaria Rogério Dias Farinha, da Guarda Nacional Republicana
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