Designação como adjuntos da Comissão Administrativa Provisória EPM-CELP para as respetivas funções no Polo da Beira, da mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires e do licenciado Pedro Miguel Boneca Rosa Tavares

Despacho 12078/2023

Sumário: Designação como adjuntos da Comissão Administrativa Provisória EPM-CELP para as respetivas funções no Polo da Beira, da mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires e do licenciado Pedro Miguel Boneca Rosa Tavares.

Designa a Mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires e o Licenciado Pedro Miguel Boneca Rosa Tavares para exercerem os cargos de Adjunto do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

A Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) integra a rede de escolas públicas portuguesas do Ministério da Educação sediadas em território estrangeiro, criada ao abrigo do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 211/2015, de 29 de setembro, tendo como objetivos centrais promover o ensino e a difusão da língua e da cultura portuguesas, ampliar a rede escolar ao nível dos ensinos básico e secundário e possibilitar aos jovens em idade escolar o acesso àqueles níveis de ensino.

O n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/99, na sua redação atual, prevê a criação de polos da Escola destinados à ampliação e descentralização da sua oferta de formação e educação e que dela fazem parte integrante, estabelecendo o n.º 2 do artigo 9.º-A que a direção dos polos é assegurada pelo diretor da Escola e por dois subdiretores, a recrutar para o efeito.

Por forma a garantir o normal funcionamento da EPM-CELP e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento dos membros da sua Direção, foi designada uma Comissão Administrativa Provisória nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho.

O Polo da EPM-CELP situado na Beira, província de Sofala, foi criado pela Portaria 296/2023, de 4 de outubro.

Para garantir o normal funcionamento do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e, até à conclusão do procedimento concursal determinado pelo n.º 3 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, na sua redação atual, é necessário promover a designação dos titulares dos cargos de gestão deste estabelecimento de ensino.

Assim, nos termos do Decreto-Lei 241/1999, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro e 211/2015, de 29 de setembro, e da aplicação do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, com as necessárias adaptações, determino:

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, são designados como Adjuntos da Comissão Administrativa Provisória EPM-CELP, para as respetivas funções no Polo da Beira situado na cidade da Beira, na Província de Sofala, nos termos do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/1999, de 25 de junho, na sua redação atual, a Mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires e o Licenciado Pedro Miguel Boneca Rosa Tavares.

2 - Aos Adjuntos da Comissão Administrativa Provisória aplica-se o disposto no n.º 5, in fine, do artigo 9.ºA do Decreto-Lei 241/99 de 25 de junho, na sua redação atual.

3 - A Mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LTFP.

4 - Compete à Presidente da atual Comissão Administrativa Provisória e aos Adjuntos aqui designados desenvolverem as ações necessárias para garantir o funcionamento do Polo da Beira até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos membros da direção da Escola, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 9.ºA do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, na redação atual.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 241/1999, na redação atual, e na falta de regulamentação específica, aplica-se aos adjuntos do Polo da Beira o disposto no Despacho Conjunto 622/2000, de 6 de junho.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.

7 - São publicadas em anexo as notas curriculares dos ora designados.

7 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Maria Helena Ferreira de Morais Pires

II - Formação académica e profissional:

Licenciatura em Ensino de Matemática e Ciências (ISCE)

Mestrado em Psicologia Social e das Organizações, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

Pós-graduação em Psicologia Social das Organizações (ISCTE)

Diploma de Estudos Avançados, 3.º Ciclo, 1.º ano do Doutoramento em Políticas Públicas (ISCTE)

Doutoranda de Políticas Públicas (ISCTE)

Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (INA)

Frequência do Curso de Formação Especializada em Administração Escolar (ISET)

Formação PPUE-promovida pelo Instituto Diplomático MNE. Preparação da Presidência do Conselho da União Europeia 2021

III - Experiência profissional:

Professora Matemática e Ciências em diferentes escolas, com desempenho de cargos inerentes ao exercício das funções docentes.

Professora no ensino Superior em regime de acumulação.

Professora na formação de adultos.

Formadora acreditada pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua.

Desempenhou o cargo de Assessora e de Adjunta na direção do Agrupamento de Escolas e foi Coordenadora de Estabelecimento de Escolas na constituição de um Mega agrupamento (2007-2013).

Exerce funções na Direção-Geral da Administração Escolar, como professora requisitada, com funções técnico-pedagógicas de apoio à Direção, desde 2014 até ao presente.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome - Pedro Miguel Boneca Rosa Tavares

Naturalidade - Portimão, Portugal;

Data de Nascimento - 19 de outubro de 1970.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Professor do Ensino Básico, 2.º Ciclo, Variante de Educação Visual e Tecnológica - Instituto Politécnico de Leiria (Polo das Calda da Rainha).

III - Formação profissional:

Professor do quadro de nomeação definitiva do grupo 240 - Educação Visual e Tecnológica, no Agrupamento de Escolas Rio Arade, integrado no 4.º escalão em janeiro de 2023;

Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar - Curso do Procedimento Administrativo; Ferramentas para a Gestão de Recursos Humanos; Técnicas de Liderança; Modernização Administrativa/Qualidade nas Escolas; Contabilidade Pública - Aspetos Gerais/POC Educação - Nova Gestão. - Instituto Nacional de Administração (INA)- Direção Geral de Recursos Humanas da Educação;

"School Leadership for the 21st Century" - Ferramentas de gestão. - Ministério da Educação - Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação;

Certificado de Frequência de Formação Profissional - GEADAP (SIADAP 23) - Administração de Sistemas - Instituto de Informática - Ministério das Finanças e Administração Pública.

IV - Experiência Profissional:

Professor do 1.º Ciclo da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino de Língua Portuguesa. Professor titular de turma do 4.º ano;

Professor titular de turma do 4.º ano, membro da EDD, Equipa de Desenvolvimento Digital - EDD; Professor titular de turma do 3.º ano, representante do 3.º ano - Escola Portuguesa de Moçambique - CELP, Maputo - Moçambique;

Adjunto do diretor do Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa - Responsável pela distribuição de serviço e horários dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos; representante da direção na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva; Coordenador do Plano Nacional das Artes; responsável pelos refeitórios escolares e manutenção dos edifícios; Responsável pela Segurança do agrupamento. Agrupamento de escolas Rio Arade, Concelho de Lagoa - Algarve;

Professor do 1.º Ciclo na Escola Portuguesa de Díli - Ruy Cinatti - Professor Titular de Turma lecionado duas turmas do 4.º ano e 2.º ano, do Ensino Básico Escola Portuguesa Ruy Cinatti, Díli - Timor-Leste;

Vogal da Comissão Administrativa Provisória (CAP) - Responsável pela avaliação do pessoal não-docente; Responsável pela Segurança na Escola; Coordenador dos Curso de Educação e Formação do Agrupamento; Professor Responsável pelo Grupo - Equipa do Desporto Escolar de Golfe. Agrupamento de Escolas do Rio Arade, concelho de Lagoa - Algarve;

Diretor Executivo; Presidente do Conselho Administrativo; Presidente do Conselho Pedagógico. Agrupamento de Escolas de Estômbar, concelho de Lagoa - Algarve;

Vice-Presidente do Conselho Executivo; Vice-Presidente do Conselho Administrativo; Formador de Fotografia no Curso de Educação e Formação de Operador de Pré-Impressão; Professor de Formação Técnico-Profissional de turmas de Currículos Alternativos; Presidente do Clube do Desporto Escolar; Professor Responsável pelo Grupo - Equipa do Desporto Escolar de Golfe; Responsável pela Segurança na Escola. - Agrupamento Vertical de Escolas de Armação de Pêra, Escola E.B. 2, 3 Dr. António da Costa Contreiras, concelho de Silves, freguesia de Armação de Pêra.

317037105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 241/99 - Ministério da Educação

  Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

• 2004-05-21 - Decreto-Lei 120/2004 - Ministério da Economia

  Altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, republicando-o na íntegra.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-02-23 - Decreto-Lei 47/2009 - Ministério da Educação

  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2015-09-29 - Decreto-Lei 211/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):