Autorização de licença sem remuneração à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja para o exercício de funções em organismo internacional, na Unidade da Transformação Digital da Direção-Geral de Informática, na Comissão Europeia

Despacho 12024/2023

Sumário: Autorização de licença sem remuneração à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja para o exercício de funções em organismo internacional, na Unidade da Transformação Digital da Direção-Geral de Informática, na Comissão Europeia.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Unidade da Transformação Digital da Direção-Geral de Informática, da Comissão Europeia, à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja, no período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 31 de maio de 2024.

8 de novembro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

317045862

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.