Alteração ao plano de estudos em Engenharia Zootécnica da Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu

Despacho (extrato) n.º 12016/2023

Sumário: Alteração ao plano de estudos em Engenharia Zootécnica da Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu.

Nos termos do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na última redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 74/2021, de 16 de abril, foram aprovadas em reunião do dia 14 de outubro de 2021, do Conselho Técnico -Científico da Escola Superior Agrária de Viseu, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 103.º, n.º 1, alínea e) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, as alterações ao plano de estudos do curso de Engenharia Zootécnica, publicado através do Despacho 20596/2008, na 2.ª série, do Diário República n.º 150, de 5 de agosto.

A alteração do plano de estudos foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 703/2011/AL02 em 21 de setembro de 2023.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Viseu que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, conjugada com o disposto nos artigos nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na última redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, à publicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Zootécnica, com as respetivas alterações.

6 de novembro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Prof. Doutor José dos Santos Costa.

Artigo 1.º

Alteração ao Plano de Estudos

O Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior Agrária de Viseu, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Zootécnica, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante

Artigo 2.º

Aplicação

Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir da edição iniciada no ano letivo de 2023/2024.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior Agrária de Viseu (3185)

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo

3 - Denominação: Engenharia Zootécnica

4 - Grau ou diploma: Licenciado

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





317032286

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

• 2021-08-25 - Decreto-Lei 74/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita à cobrança de taxas e às obrigações de investimento a que os operadores estão sujeitos