Despacho 11997/2023, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24
- Data: 2023-11-24
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa para exercer funções de secretária pessoal a mestre Delfina Maria Barbosa Godinho.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete a Mestre Delfina Maria Barbosa Godinho.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2023.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.
ANEXO
Nota curricular
Delfina Maria Barbosa Godinho é natural de Lisboa.
Conclui a licenciatura em Engenharia do Ambiente no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
Conclui o mestrado em Energia e Bioenergia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Exerceu funções de secretariado na AdP Energias, S. A., Grupo Águas de Portugal.
317041122
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5560147.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
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Aviso
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