Despacho 11995/2023
Sumário: Aditamento ao Despacho 3569/2023, de 21 de março.
1 - Em aditamento ao Despacho 3569/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023, autorizo a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a adjunta do meu Gabinete Doutora Ana Catarina Silva Dias Alvarez.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 7 de março de 2023.
7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.
317040426
Despacho 11995/2023, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24
- Data: 2023-11-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aditamento ao Despacho n.º 3569/2023, de 21 de março
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5560145.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5560145/despacho-11995-2023-de-24-de-novembro