Aviso 22668/2023, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Mora
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação para o cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que por meu Despacho datado de 17 de outubro de 2023, foi constituído nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL - aprovado no Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual) e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o gabinete de apoio à presidência da Câmara Municipal de Mora, tendo sido designada:
Chefe de Gabinete, Dr.ª Margarida Isabel Monteiro Valente, a partir de 18 de outubro de 2023.
24 de outubro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Cristina Caldo Chuço.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5559456.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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