Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro Vitorino Batista

Aviso 22548/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro Vitorino Batista.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior aberto pelo Aviso 4692/2023, Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março de 2023, se procedeu, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º, artigo 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro Vitorino Batista, ficando este colocado na 2.ª posição, 16.º nível da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro na sua redação atual, com efeitos a 01 de outubro de 2023.

6 de novembro de 2023. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Pedro Simão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.