Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., o licenciado Luís Manuel Teixeira de Sousa Ribeiro

Despacho 11908/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., o licenciado Luís Manuel Teixeira de Sousa Ribeiro.

Considerando que o Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., prevê, no artigo 15.º, a designação de cargos de dirigentes intermédios na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando a vacatura do lugar de diretor do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e sem prejuízo de já ter sido solicitada a abertura de procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), revela-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do respetivo procedimento concursal;

E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Manuel Teixeira de Sousa Ribeiro para exercer o cargo de diretor do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de novembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República.

6 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Luís Manuel Teixeira de Sousa Ribeiro

Data de nascimento: 1 de março de 1975.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Professores do Ensino Básico/Educação Física pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda;

Pós-graduação em Ciências da Educação - especialização em Administração Educacional pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Componente curricular do mestrado de Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública pelo ISCTE;

Técnico superior de segurança no trabalho;

Formador com Certificado de Competências Pedagógicas de Especialização em Gestão/Coordenação de Formação.

3 - Experiência profissional:

Secretário dos vereadores em regime de permanência na Câmara Municipal do Peso da Régua (2001/2005);

Consultor imobiliário (2006);

Sócio-gerente de uma empresa de mediação imobiliária (2007/2011);

Profissional liberal na área da consultadoria/contabilidade pública (2011/2013);

Ingressa na Administração Pública nos Serviços de Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (novembro de 2013/abril de 2016);

Técnico superior do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real do IEFP, I. P., desempenhando funções de coordenação de ações de formação (maio de 2016/março de 2018);

Técnico superior do Núcleo de Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P. (abril de 2018/setembro de 2020);

Coordenador do Núcleo de Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P. (outubro de 2020/dezembro de 2022);

Presidente do conselho de administração do CESAE DIGITAL (julho de 2020/presente);

Chefe de Equipa de Projeto de Transição Digital do IEFP, I. P. (janeiro de 2023/presente).

4 - Funções complementares:

Membro dos Grupos de Acompanhamento do Comité Coordenador das Componentes C16i01: Capacitação Digital das Empresas e C16-i02: Transição Digital das Empresas, no âmbito do PRR:

Emprego + Digital 2025;

Academia Portugal Digital;

Comércio Digital;

Aceleradoras de Comércio Digital;

Internacionalização via E-commerce;

Bairros Comerciais Digitais;

Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Formação Profissional da CESPU;

Membro do Conselho Consultivo da Associação Empresarial de Portugal.

317033582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.