Designação da Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspetora-geral da Educação e Ciência

Despacho 11906/2023

Sumário: Designação da Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspetora-geral da Educação e Ciência.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando os resultados obtidos no procedimento concursal n.º 1362_CReSAP_39_12/22, repetido com o n.º 1425_CReSAP_39_12/22, para o cargo de inspetor-geral da Educação e Ciência (IGEC) e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido EPD:

Assim:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do EPD, conjugados com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e nos n.os 3 dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, ambos na sua redação atual, designa-se a Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspetora-geral da Educação e Ciência.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

8 de novembro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 3 de novembro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ariana Maria de Almeida Matos Cosme.

Formação académica:

Pós-doutoramento na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil);

Doutoramento em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Licenciatura em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Curso de Professores do Ensino Primário da Escola do Magistério Primário do Porto.

Experiência profissional:

Professora do Departamento de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) e membro integrado do Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE), assumindo funções como coordenadora de cursos de pós-graduação e de mestrados na área da educação escolar;

Professora visitante da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil).

Outras atividades desenvolvidas:

Consultora em centros de formação de associação de escolas, em agrupamentos de escolas vinculados aos programas dos territórios educativos de intervenção prioritária, em agrupamentos de escolas enquadrados nos projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em câmaras municipais, participando na elaboração de cartas educativas municipais e no apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação pedagógica, e como membro da equipa de consultores do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular;

No âmbito da avaliação externa: coordenadora de dois estudos de avaliação, realizados a convite da Direção-Geral da Educação, relacionados com o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular e com a implementação dos Decretos-Leis n.os 54/2018 e 55/2018, ambos de 6 de julho; responsável pela avaliação externa de programas e projetos, nacionais e internacionais, promovidos por entidades como a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Programa ERASMUS ou Portugal Inovação; e membro de equipas de avaliação externa da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC);

Formadora responsável pela dinamização de ações de formação acreditada, promovidas por Centros de Formação de Associações de Escolas, dirigida a professores e assistentes operacionais, e por ações de formação de formadores, diretores de escola, quadros superiores autárquicos e, entre outros, inspetores da IGEC;

Responsável e coordenadora de entidades e de iniciativas: membro do conselho diretivo da FPCEUP, membro do conselho de representantes da FPCEUP, fundadora e coordenadora do Serviço de Educação Contínua da FPCEUP, membro do conselho de educação contínua da Universidade do Porto, coordenadora do Observatório de Vida das Escolas (OBVIE) do CIIE da FPCEUP, membro da Comissão de Coordenação Distrital do Porto do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), presidente do conselho geral do Movimento da Escola Moderna Portuguesa (MEM), do qual é associada desde 1983, membro da comissão diretiva do Instituto Irene Lisboa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN), membro do conselho nacional da Federação Nacional da FENPROF e membro do conselho geral da Escola Artística Soares dos Reis (Porto);

Autora e coautora de artigos, livros e capítulos de livros relacionados com as temáticas da organização e gestão do trabalho pedagógico, avaliação das aprendizagens, inclusão escolar, formação de professores e ação docente.

317039869

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):