Designa para exercer as funções de substituição do chefe de gabinete o mestre Nuno Miranda Castanheira

Despacho 11905/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de substituição do chefe de gabinete o mestre Nuno Miranda Castanheira.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer as funções de substituição do chefe do meu gabinete o mestre Nuno Miranda Castanheira, adjunto nomeado pelo Despacho 2132/2023, de 14 de fevereiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2023 e revoga o n.º 5 do Despacho 693/2023, de 13 de janeiro, ficando por esta forma ratificados todos os atos praticados até à data da publicação do presente despacho no âmbito das competências ora delegadas, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

317040045

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.