Abertura de concurso documental para o cargo de professor adjunto para a área de Pedagogia Social/Educação Social para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

Edital 2009/2023

Sumário: Abertura de concurso documental para o cargo de professor adjunto para a área de Pedagogia Social/Educação Social para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Abertura de concurso documental para a carreira de docente do ensino superior politécnico na categoria de Professor Adjunto para a área de Pedagogia Social/Educação Social para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

1 - Nos termos do disposto nos artigos 5.º , 15.º, 15.º-A e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 69/88 de 3 de março, Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e Lei 7/2010, de 13 de maio, doravante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento 559/2010, dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, de 31 de janeiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Pedagogia Social/Educação Social.

2 - O concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP: os detentores do grau de doutor ou do Título de Especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, entregue, ou remetido pelo correio com aviso de receção, no Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.

5 - Do requerimento deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, endereço postal e eletrónico, número de telefone, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão instruir o seu requerimento com os seguintes documentos:

a) Declaração em que não está inibido do exercício de funções públicas ou não está inibido para o exercício das funções a que se candidata;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

e) Documento que comprove estar nas condições legais a que se refere o n.º 3 deste edital;

f) Curriculum Vitae (CV) detalhado, datado, assinado e organizado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação definidos no presente edital, com remissão direta por meio de numeração ou hiperligação aos respetivos comprovativos, devendo ser entregue em suporte digital (Pen USB) e conjuntamente um exemplar em suporte papel;

g) Um exemplar em suporte digital de cada trabalho e comprovativos das atividades que forem mencionados no CV.

h) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no CV, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

i) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo a aferição do domínio da língua ser efetuada através da audição dos candidatos.

j) Lista completa da documentação apresentada.

k) Declaração de autorização de partilha de dados pessoais (disponível no sítio da Internet do IPSantarém: www.ipsantarem.pt/rh/procedimentos-concursais-pessoal-docente/)

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), e c) do número anterior aos candidatos que declarem no respetivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

8 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei

9 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do respetivo grau nos termos da legislação aplicável.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 4, 5, 6 e 9 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital, determina a exclusão da candidatura.

11 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato ou a ilegibilidade dos respetivos documentos implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

12 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados constam na grelha em anexo ao presente edital.

13 - Em caso de empate, o júri considerará os seguintes critérios de desempate, de aplicação sucessiva:

a) Melhor pontuação obtida em Dimensão Técnico-Científico e Profissional (DTCP);

b) Melhor pontuação obtida em Dimensão Pedagógica (DP);

c) Melhor pontuação obtida em Outras Atividades Relevantes (OAR).

Na aplicação destes critérios não são considerados para o efeito os limites máximos resultantes da aplicação da fórmula da classificação final.

14 - Avaliação e seleção.

14.1 - O método de avaliação a utilizar é a ponderação curricular, através da qual se visa avaliar a Dimensão Técnico-Científico e Profissional, a Dimensão Pedagógica e o exercício de Outras Atividades Relevantes na área em que é aberto o concurso, sendo atribuídas as seguintes pontuações máximas:

a) Dimensão Técnico-Científico e Profissional (DTCP): máximo 40 pontos;

b) Dimensão Pedagógica (DP): máximo 40 pontos;

c) Outras Atividades Relevantes (OAR): máximo 20 pontos.

15 - Compete ao Júri a definição da grelha de avaliação (ver Anexo ao Edital) referente a cada Dimensão de avaliação referida no número anterior deste edital.

16 - O sistema de avaliação e de classificação final.

16.1 - O sistema de avaliação e de classificação final é o seguinte:

a) A Classificação Final (CF) dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 100.

b) Todos os resultados serão arredondados e apresentados até às centésimas.

c) A Classificação Final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF= DTCP + DP + OAR

em que:

DTCP - Dimensão Técnico-Científico e Profissional;

DP - Dimensão Pedagógica;

OAR - Outras Atividades Relevantes;

16.2 - Na avaliação da Dimensão Técnico-Científico e Profissional (DTCP) ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

1 - Participação em projetos de investigação e desenvolvimento na área do concurso, a avaliar através dos seguintes itens;

2 - Publicações e Comunicações na área do concurso, a avaliar através dos seguintes itens em que é autor, incluindo as coautorias;

3 - Outras Atividades de carácter Técnico-Científico na área do concurso a avaliar através dos seguintes itens;

16.3 - Na avaliação da Dimensão Pedagógica (DP) ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

1 - Experiência de Docência e de Formação na área do concurso, a avaliar através dos seguintes itens;

2 - Elaboração de Material Pedagógico na área do concurso a avaliar através dos seguintes itens;

16.4 - Na avaliação das Outras Atividades Relevantes (OAR) ter-se-á em consideração o seguinte parâmetro:

Outras Atividades Relevantes, a avaliar através dos seguintes itens.

(Ver grelha em anexo)

17 - O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Presidente, por delegação de competências do Presidente do IPSantarém: Prof.ª Doutora Maria João Cardona Correia Antunes, Professora Coordenadora com agregação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém;

Vogais efetivos:

Prof. Doutor João Manuel Grossinho Sebastião, Professor Associado Sem Agregação da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Prof.ª Doutora Maria João de Oliveira Antunes Barroso Hortas, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;

Prof.ª Doutora Mariana Gaio Alves, Professora Associada com Agregação do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Prof. Doutor Xosé Manuel Cid Fernández, Professor Titular da Faculdade de Educação e Trabalho Social da Universidade de Vigo.

18 - O Presidente do Júri, nas suas ausências e impedimentos, será substituída pelo Primeiro Vogal.

19 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para a Divisão de Recursos Humanos para procedimentos.concursais@ipsantarem.pt.

20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Divulgação do Edital

21.1 - O presente Edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio internet da EURAXESS na língua inglesa;

d) No sítio Internet do IPSantarém, em www.ipsantarem.pt, nas línguas portuguesa e inglesa

2 de novembro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

Grelha de Avaliação





Classificação final (CF) = DTCP + DP + OAR

317021083

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 69/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.