Designação em regime de substituição - Coronel Manuel Maria Barreto Rosa

Despacho (extrato) n.º 11815/2023

Sumário: Designação em regime de substituição - Coronel Manuel Maria Barreto Rosa.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social de Oeiras e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Oeiras se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Oeiras, o Coronel Manuel Maria Barreto Rosa cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 07 de agosto de 2023.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Manuel Maria Barreto Rosa

Nascido em Lisboa em 05/06/1962

2 - Habilitações Académicas e Profissionais

Mestre em Ciências Sócio Militares, na Especialidade de Artilharia (2014), pela Academia Militar.

3 - Experiência Profissional

Prestou serviço como instrutor de tática e de sistemas de armas de artilharia antiaérea;

Comandante de Bateria de Artilharia Antiaérea da Brigada Mecanizada Independente;

Comandante dos Grupos de Artilharia de Campanha da Brigada Ligeira de Intervenção e da Brigada de Reação Rápida;

2.º Comandante do Batalhão Multinacional de Manobra da Task Force North (1.ºBI/EUFOR/BrigInt) e Chefe de Estado-Maior na Operational, Mentoring and Liaison Team da Kabul Capital Division (5.ªOMLT-KCD/BRR);

Chefe da Repartição de Operações, Diretor do Centro de Operações Terrestres, Chefe da Repartição de Treino Operacional, Oficial de Segurança e Chefe do Posto de Controlo OTAN do Comando Operacional das Forças Terrestres;

Chefe da Repartição de Informações e Segurança Militar da Divisão de Cooperação e Segurança Militar do Estado-Maior do Exército;

Conselheiro Militar no Núcleo do Comité Político e de Segurança da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas;

Chefe do Departamento de Apoio Administrativo e Logístico do Instituto Universitário Militar;

Chefe da Repartição de Planeamento do Centro de Informações e Segurança Militares do Estado-Maior General das Forças Armadas;

Auditor no Gabinete de Auditoria Interna do IASFA.

4 - Formação Profissional

Curso Chefes Centro Cripto Pequenas Unidades, Chefia do Serviço de Reconhecimento das Transmissões;

Curso Morteiro Pesado 120 mm, Escola Prática Cavalaria;

Curso Artilharia de Costa, Regimento Artilharia de Costa;

Curso Elementar de Radar, Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais;

Curso Operador Radar BCP-641, Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais;

Curso Radar Artilharia Antiaérea, Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais;

Curso Operações Irregulares;

Curso Segurança Militar, Batalhão de informações e Segurança Militar;

Curso Promoção Capitão, Escola Prática de Artilharia;

Curso Gestão Espaço Aéreo, Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais;

Air Defense Artillery Officer Advanced, EUA;

Curso Promoção Oficial Superior, Instituto de Altos Estudos Militares Civil Affairs Course, EUA;

Curso de Estado-Maior, Instituto de Altos Estudos Militares;

Arms Control Implementation Orientation Course, NATO School;

Curso Planeamento de Operações Psicológicas, Instituto de Estudos Superiores Militares;

Curso Geral de Planeamento Civil de Emergência, Presidência de Conselho de Ministros;

CSDP Orientation Course, European Security and Defence College;

Curso Estudos Africanos, Instituto Universitário Militar;

Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos diversos louvores e condecorações.

2 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro