Exonera a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho 11768/2023

Sumário: Exonera a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunta do meu Gabinete da licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Almada, para as quais tinha sida nomeada através do meu Despacho 5302/2022, de 4 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.

30 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

317062701

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.