Designa o licenciado Pedro Manuel Valentim de Carvalho como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Despacho 11759/2023

Sumário: Designa o licenciado Pedro Manuel Valentim de Carvalho como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro Manuel Valentim de Carvalho, para o exercício de funções de monitorização e acompanhamento de políticas públicas.

2 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de outubro de 2023.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Pedro Manuel Valentim de Carvalho.

Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1972.

Habilitações e atividade académica:

Programa de Formação em Gestão Pública, ISCTE (2021);

Frequência da Pós-graduação em Comunicação e Marketing Político, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2007);

Licenciado em Geografia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1998) e especialização no ramo de formação educacional (1999).

Percurso profissional:

Professor de Geografia do ensino básico e secundário (desde 1997);

Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro (2018 a 2021);

Assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes (2009);

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (2008 a 2009);

Assessor do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna (2005 a 2008);

Repórter em rádios locais (1991 a 1993).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.