Autorização dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com quatro assistentes operacionais: Isabel Maria Correia Ferreira, Maria Helena Braz Silva, Joana Filipa Ribeiro Vitorino e Ana Rita Santos Antunes

Despacho 11751/2023

Sumário: Autorização dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com quatro assistentes operacionais: Isabel Maria Correia Ferreira, Maria Helena Braz Silva, Joana Filipa Ribeiro Vitorino e Ana Rita Santos Antunes.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4289/2023, publicado no D. R., n.º 42, 2.ª série, de 28 de fevereiro de 2023, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de quatro Assistentes Operacionais da carreira de Assistente Operacional, do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com Isabel Maria Correia Ferreira, Maria Helena Braz Silva, Joana Filipa Ribeiro Vitorino e Ana Rita Santos Antunes, com efeitos a 16 de outubro de 2023 e 02 de novembro de 2023, respetivamente, ficando posicionados na 1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

3 de novembro de 2023. - A Vice-Presidente, Maria da Graça Melo e Silva.

317029484

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.