Nomeia membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior

Despacho 11672/2023

Sumário: Nomeia membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior.

O Conselho Coordenador do Ensino Superior foi criado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) com a natureza de órgão consultivo no domínio da política de ensino superior do membro do Governo responsável por esta área governativa.

O Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de agosto, que regulamentou o Conselho Coordenador do Ensino Superior, estatui que o Conselho deve assegurar uma adequada diversidade de competências e experiências, designadamente integrando especialistas nacionais e estrangeiros, competindo ao membro do Governo responsável pela área do ensino superior a nomeação de sete personalidades nacionais e estrangeiras de reconhecido mérito e competência, uma das quais preside ao Conselho.

O referido diploma estabelece ainda que o mandato dos membros do Conselho é de dois anos pelo que já cessou o mandato das personalidades nomeadas pelo Despacho 1092/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de janeiro de 2020. Importa, por isso proceder à nomeação de sete personalidades para que o Conselho Coordenador do Ensino Superior retome a regularidade do seu funcionamento.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de agosto, determino:

1 - São nomeados como membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior as seguintes individualidades:

a) António Portela, CEO de Bial, que preside ao Conselho;

b) Barbara Sporn, professora catedrática, antiga vice-reitora e diretora do Institute for Higher Education Management - Universidade de Viena de Economia e Gestão;

c) Bjorn Stensaker, professor catedrático e vice-reitor para a educação da Universidade de Oslo;

d) Christine Musselin, diretora de investigação CNRS no CSO - Centre de Sociologie des Organisations e antiga vice-reitora de Sciences Politiques - Paris;

e) Ellen Hazelkorn, professora emérita e antiga vice-reitora do Instituto Tecnológico de Dublin;

f) Jean-Marc Rapp, professor e reitor emérito da Universidade de Lausanne e antigo presidente da EUA - European University Association;

g) Simon Marginson, diretor do ESRC/RE Centre for Global Higher Education (CGHE) e professor catedrático na Universidade de Oxford.

2 - A nomeação como membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior não confere às individualidades nomeadas o direito a qualquer remuneração pelo exercício das funções, para além do apoio a deslocações e alojamento.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

30 de outubro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

317012902

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto Regulamentar 15/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior.