Sumário: Nomeia membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior.
O Conselho Coordenador do Ensino Superior foi criado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior), com a natureza de órgão consultivo no domínio da política de ensino superior do membro do Governo responsável por esta área governativa.
O Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de agosto, que regulamentou o Conselho Coordenador do Ensino Superior, estabeleceu que este seria constituído por personalidades de reconhecido mérito, por representantes dos estudantes do ensino superior, por representantes dos organismos representativos das instituições de ensino superior e por representantes de organismos do ministério da tutela do ensino superior.
O referido diploma estatui ainda que o Conselho deve assegurar uma adequada diversidade de competências e experiências, designadamente integrando especialistas nacionais e estrangeiros, competindo ao membro do Governo responsável pela área do ensino superior a nomeação de sete personalidades nacionais e estrangeiras de reconhecido mérito e competência, uma das quais preside ao Conselho.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de agosto, nomeio como membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior as seguintes individualidades:
a) Célia Reis, diretora-geral da Altran Portugal, que preside ao Conselho;
b) Andrée Sursock, consultora sénior da EUA - European University Association;
c) Han Brezet, professor da Delft University of Tecnology;
d) José Manuel Fonseca de Moura, professor da Carnegie Mellon University;
e) Ruaidhri Neavyn, consultor da Higher Education Authority e do Department of Education and Skills - Irlanda,
f) Rodrigo Costa, presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.;
g) Wilhelm Krull, diretor executivo do The New Institute - Alemanha.
Determino ainda que o presente despacho produz efeitos a partir de 24 de janeiro de 2020.
20 de janeiro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
312938985
