Cessação das funções exercidas pelo superintendente Hugo Alexandre de Jesus Palma na qualidade de oficial de ligação no Gabinete do Ministro da Administração Interna

Despacho 11665/2023

Sumário: Cessação das funções exercidas pelo superintendente Hugo Alexandre de Jesus Palma na qualidade de oficial de ligação no Gabinete do Ministro da Administração Interna.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções exercidas pelo superintendente Hugo Alexandre de Jesus Palma na qualidade de oficial de ligação no meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 4539/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de novembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

317041925

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.