Consulta pública do Programa Sub-Regional de Ação do Oeste

Aviso 22009/2023

Sumário: Consulta pública do Programa Sub-Regional de Ação do Oeste.

Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho que o Programa Sub-regional de Ação do Oeste, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 82/202, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes Documentos:

1) PSA

2) Anexos com os Pressupostos específicos

3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Rede de Pontos de Água;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia).

e) APPS

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de combustível

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, sita na Avenida General Pedro Cardoso n.º 9, 2500-922 Caldas da Rainha, todos os dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30, na página da internet em www.oestecim.pt, bem como, na página da internet das Câmaras Municipais de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres vedras.

Os interessados deverão dirigir por escrito, as suas sugestões reclamações ou informações, ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Dr. Pedro Miguel Ferreira Folgado, ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@oestecim.pt

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado.

316994688

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):