Torna pública a lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho 11607/2023

Sumário: Torna pública a lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas, para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho e do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei 25/2017, de 30 de maio, conjugado com o n.º 7 do artigo 3.º e do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, torna-se publica a lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas, para o mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pelo que se procede à sua publicação em anexo.

A transição dos trabalhadores produz efeitos a partir de 29 de outubro de 2023.

27 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vitor Pataco.

Lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas, para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

(artigo 10.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho)



a) Trabalhador(a) com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

b) Trabalhador(a) da carreira docente do ensino não superior, em mobilidade estatutária

c) Trabalhador(a) em período experimental

317007119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

• 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

  Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.