Nomeia Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho 11557/2023

Sumário: Nomeia Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros.

Considerando que o procedimento concursal para o cargo de secretário-geral-adjunto (cargo de direção superior de 2.º grau) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, ficou deserto;

Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, na situação de procedimento concursal em que não haja um número suficiente de candidatos, ou em que o mesmo fique deserto, deve a Comissão proceder à repetição de aviso de abertura referente ao mesmo procedimento concursal, e, verificando-se o mesmo resultado, pode o membro do Governo competente para o provimento proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela Comissão;

Considerando que a secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de substituição - Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo - tem um perfil que corresponde ao definido no aviso de abertura do procedimento concursal referido, demonstrando ser possuidora de um relevante currículo profissional, bem como de atributos e competências que permitem concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros;

Considerando que, mediante pedido do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi solicitado à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública a elaboração de relatório de avaliação curricular e adequação de competências da personalidade referida ao exercício do cargo de secretária-geral adjunta da Presidência do Conselho de Ministros;

Considerando que, por Deliberação 186/2023, de 7 de novembro, a comissão técnica permanente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública emitiu parecer de Adequado à designação de Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo para o desempenho das funções de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, determina-se:

1 - Nomear Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos.

2 - Que o presente despacho produz efeitos a 7 de novembro de 2023.

3 - Que a nota curricular da designada consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

7 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Data de nascimento: 24 de maio de 1976.

Nome completo: Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo.

Habilitações académicas: bacharelato em Contabilidade e Administração, ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa - junho 1997; licenciatura em Contabilidade e Administração Pública, ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa - maio 1999; pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade (Técnica) de Lisboa - março de 2004.

Percurso profissional:

Secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de substituição (desde novembro 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (março 2022-novembro 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (setembro de 2021-março 2022);

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (outubro 2019-setembro 2021);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (junho 2019-outubro 2019);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (dezembro 2018-junho 2019);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (setembro 2017-dezembro 2018);

Chefe de Divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (maio 2011-agosto 2017);

Chefe da Divisão de Contabilidade e Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (maio 2010-maio 2011), na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (maio 2006-maio 2010), na 11.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento (maio 2001-abril de 2006);

Técnica superior estagiária no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Assessora técnica de contabilidade e gestão orçamental nos Hospitais de Cascais, de Egas Moniz e de N. Sr.ª do Rosário;

Técnica de contabilidade no Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal e no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional