Despacho 11472-A/2023
Sumário: Exonera Vítor Manuel Álvares Escária do cargo de chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero o Doutor Vítor Manuel Álvares Escária do cargo de chefe do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 5978/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2023.
9 de novembro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
317044347
Despacho 11472-A/2023, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 217/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-11-09
- Data: 2023-11-09
- Parte: C
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Sumário
Exonera Vítor Manuel Álvares Escária do cargo de chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro
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Anexos
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2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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