Aviso 21212/2023
Sumário: Caducidade do contrato MN/PP/002/20 denominado «Portel» por decurso do prazo de vigência.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, e do n.º 3 da Cláusula 17.ª do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, ferro e metais associados, celebrado a 15-06-2020, a que corresponde o número de cadastro MN/PP/002/20 e a denominação «Portel», encontrando-se na titularidade da Sandfire Mineira Portugal, Unipessoal, Lda., torna-se público que por despacho de 28-08-2023 do Diretor-Geral da DGEG foi declarada a caducidade do contrato por decurso do prazo de vigência.
O presente Aviso encontra-se também disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
10 de outubro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
316952842
Aviso 21212/2023, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
- Data: 2023-11-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Caducidade do contrato MN/PP/002/20 denominado «Portel» por decurso do prazo de vigência
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538543.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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