Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de técnicos das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2023-2024

Aviso 21089/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de técnicos das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2023-2024.

Procedimento concursal para Constituição de Reservas de Recrutamento, para contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em regime parcial dos Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular, da Componente de Apoio à Família e Atividades para os Alunos com Medidas Adicionais.

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária, de 12 de outubro de 2023, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2023/2024, de procedimento concursal para constituição de Reservas de Recrutamento, para contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em regime Parcial dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular, da componente de apoio à família e atividades para os alunos com medidas adicionais. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em estabelecimentos de educação e ensino do Município de Vila do Conde, nos termos do disposto no Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para as seguintes áreas:

A - Inglês

B - Atividades Lúdico-Expressivas - Expressão Dramática/Teatro

C - Yoga

Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-viladoconde.pt - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

316967503

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.