Abertura de procedimento concursal comum para técnicos das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2023-2024

Aviso 21088/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para técnicos das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2023-2024.

Procedimento concursal comum para Contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em regime Parcial dos Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular, da Componente de apoio à Família e Atividades para os Alunos com Medidas Adicionais

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária, de 12 de outubro de 2023, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2023/2024, de procedimento concursal comum para contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em regime Parcial dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular, da componente de apoio à família e atividades para os alunos com medidas adicionais, com vista ao preenchimento, até ao limite máximo de 15 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em estabelecimentos de educação e ensino do Município de Vila do Conde, nos termos do disposto no Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para as seguintes áreas:

A - Tecnologia da Informação e Comunicação - 7 lugares;

B - Programação/Robótica - 1 lugar

C - Atividades Lúdico-Expressivas - Expressão Musical - 2 lugares;

D - Atividades Lúdico-Expressivas - Expressão Plástica - 3 lugares;

E - Dança - 2 lugares.

Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-viladoconde.pt - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

316967382

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.