Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso 21080/2023

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil.

Designação em regime de comissão de serviço

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, republicada com alterações pelo Decreto-Lei 44/2019, de 01 de abril; por despacho PR n.º 12/2023, de 19 de maio de 2023, designei o Licenciado António José da Cruz, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável, com efeitos a 20 de maio de 2023.

Pelo Exercício da função é remunerado em conformidade com a deliberação do órgão executivo na sua reunião de 06 de março de 2023, por equiparação ao estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios de 1.º grau, excluindo o direito a despesas de representação.

Nota curricular de António José da Cruz

Formação Académica: Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco, 2013; Mestrando em Gestão de Emergência e Socorro, pelo ISCIA.

Experiência profissional:

Ingresso na carreira de Bombeiro Municipal: de Recruta (01/10/1979) a Bombeiro Chefe (18/09/2003);

Exercício de funções de Comando do Corpo de Bombeiros Municipais: de 10/03/2000 a 29/05/2015;

Bombeiro Municipal/Bombeiro Sapador - Comandante, de 29/05/2015 até 12/12/2021;

Designado Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, em regime de comissão de serviço: de 13/12/2021 a 19/05/2023.

Designado Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 20/05/2023.

Exercício Profissional em cargos de comando, gestão e coordenação

Desde 10/03/2000

18/08/2003 - Bombeiro Municipal/Chefe - Câmara Municipal de Viana do Castelo

31/05/2015 até 19 de maio de 2023: Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo/Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo

Comando (Exercício de Funções) Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo

Coordenação de meios e recursos/Funções de âmbito municipal

Câmara Municipal de Viana do Castelo - 13/03/2000

Delegado Distrital de Formação de Viana do Castelo - Comissão Distrital de Formação - 17/09/2014 até à presente data

Delegado Distrital de Formação Distrital de Viana do Castelo

Escola Nacional de Bombeiros - 01/04/2011 a 31/07/2012

Membro da Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo - 01/02/2011 até à presente data

Secretario da Mesa dos Congressos da Liga dos Bombeiros Portugueses - 08/12/2021 até à presente data

Formação Profissional Contínua:

Total de horas: 3.682 horas

Entre 2011 e 2023: 1.578 horas + 212 + 24 + 14 + 6

Gestão Pública na Administração Local (GEPAL); Medical Response to Major Incidentes (MRMI; Jornadas Ibéricas de Proteção Civil; Posto de Comando Operacional; Conferência Final ARIEM +; Gestão de Operações em incêndios urbanos; Gestão de Operações em incêndios florestais; Gestão de operações em acidentes multivítimas e em matérias perigosas; 7.as Jornadas de Segurança em Incêndios Urbanos; Puesta en Práctica de los Nuevos Recursos de Base Tecnológica Derivado de la Estandarización de Protocolos Operativos y Tácticas de Actuación ante Situaciones Multirriesgo Derivado de la Puesta en Marcha de la Red de Mando Operativo Único; Gestión de Emergencias en Situaciones de Grandes Catástrofes Transfronterizas; Problemática Jurídica sobre la Movilización de Medios Fuera de las Fronteras Nacionales; Protocolos Operativos y Tácticas de Actuación Estandarizadas ante Situaciones Multirriesgo; Manejo y Utilidad de Nuevos Recursos de Base Tecnológica; Técnico de Fogo Controlado (Frequentar); Jornadas Internacionais sobre Fogos Florestais; O Uso do Fogo na Agricultura: Técnica ou Tradição.; Diagnóstico & Proposta de Projetos Âncora/Auscultação dos Agentes Territoriais; Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Minho; O Atleta Tático - Saúde e Aptidão para a Função do Bombeiro Profissional; A Estratégia Nacional do Mar 2020-2030; A utilização de meios aéreos pesados no combate aéreo estratégico aos Fogos Florestais; Procedimentos de Segurança em Ferrovia Eletrificada; Planear a Adaptação; O Papel do Oficial de Ligação em Operações de Extinção de Incêndios Florestais em Regiões Transfronteiriças (Portugal/Espanha); Jornada de Grandes Emergências; Jornadas Internacionais "Risco de Incêndio no Património Cultural; Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas; Segurança de Grandes Eventos - O caso Redbull; Jornadas Internacionais sobre incêndios florestais - Firecamp; II Encontro Nacional - Serviços Municipais de Proteção Civil; Incêndios Urbanos e Industriais - Nível IV; Incêndios no Interface Urbano Rural - Problemáticas e Abordagem; Incêndios Urbanos; Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal; III Ciclo Conferências Segurança Proteção Civil - Planos de Intervenção em Catástrofe

Hazardous Materials First Responder Awareness and Operations Training; Condução em Emergência de Veículos Prioritários; Segurança, Prevenção e Socorro em Meios Fluviais; Gestão da Emergência; Planos Especiais de Emergência; Logística em Proteção Civil; Comandante de Setor Nível V; Ariem 112; Realidade Incêndios Urbanos Portugal; A Utilização de Produtos Químicos no Local de Trabalho; 1.as Jornadas Distritais de Segurança nas Operações; Risco de Incêndio Florestal; Legislação Área Específica de Riscos; Gestão da Assiduidade/pontualidade e execução dos Horários de Trabalho na Administração Pública; I Encontro Nacional Serviços Municipais de Proteção Civil; Investir na Prevenção, garantir o Futuro; VII Encontro Nacional de Riscos, I Fórum de Riscos e Segurança; Investir na Prevenção, garantir o Futuro; CAD 3D Construção Civil; Projeto de Arquitetura; Ordenamento do Território e Proteção Civil

Anteriores a 2011: 974 horas

Dia Internacional Redução dos Desastres; Riscos Naturais - Instabilidade Geomorfológica; O Cloro - Procedimentos na Intervenção

Emergências por Inundacións; Metereologia Adversa; Prevenção de Riscos Profissionais na Autarquia; Managment of Water and Flood Incidentes; Organização de Postos de Comando; Tripulante de Embarcação de Socorro

Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais; Actualización para Mandos dos Corpos de Bombeiros da Eurorrexión Galicia - Norte de Portugal; Actuación dos Corpos de Bombeiros Transfronteirizos nos Lumes de Afectacion Urbano-Florestal; Operações em Espaços Confinados; Formação de Formadores; Os Servizos Contra Incêndios e Salvamento da Eurorexión Galicia - Norte de Portugal; Acidentes com Matérias Perigosas; Riscos Tecnológicos - Uma Abordagem Conjunta; I Jornadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Licenciamento e Fiscalização de Instalação e Armazenamento de Petróleo e Instalação de Postos de Abastecimento; Aperfeiçoamento em Audiovisuais e Multimédia Aplicada à Formação; Quadros de Comando; Combate a Incêndios Urbanos e Industriais; Regime Jurídico de Restauração e Bebidas; M-Quality Trainer; Chefe de 2.ª Classe/Chefe; Sistemas de Coordenação, Comando e Controlo; Acidentes com Matérias Perigosas; Manuseamento e Operação de Auto Escadas; Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Anteriores a 2000: 1.130 Horas

Chefe de Equipa de Salvamento e Desencarceramento; Higiene e Segurança no Trabalho; Acidentes com Matérias Perigosas; Gás Natural

Jornadas de Prevenção e Segurança na Floresta de Betão; A Proteção Civil e os Eleitos para as Autarquias; Básico de Socorrismo; Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho; Investigação Causa de Incêndios; Incêndios Urbanos e Industriais - Chefe de Equipa; Combate a Incêndios Industriais; Reciclagem de Monitores de Condução Todo-o-Terreno; Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Prático de Combate a Incêndios

Condução Todo-o-Terreno - Unimog Gaggenau - Alemanha; Preparação Pedagógica de Formadores; Monitores de Condução Todo o Terreno; Materiais Plásticos - Seu Comportamento ao Fogo; Chefias; Formação Especializada no Domínio do Combate à Poluição Marinha Acidental por Hidrocarbonetos e Substâncias Perigosas em Áreas Portuárias; Condução Todo o Terreno; Higiene e Segurança nas Empresas Industriais; Curso de Operadores de CCO; Essencial de Socorrismo; Adaptação a Ambulâncias

Mergulho Amador

Conceção, Execução e Avaliação de Projetos

Conceção, organização e execução do Seminário "Equipamentos de Proteção individual Florestal"; Orientador do "Curso de Formação para Bombeiro Profissional"; Conceção e execução da Candidatura ao QREN - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais, "Equipar para Proteger"; Conceção e execução da Candidatura ao QREN - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais, "Proteger para Salvar"; Conceção, Execução e Avaliação do Projeto FOSEPOGA (Formacion para a xestión de emerxencias nas zonas transfronteirizas de Galícia e Norte de Portugal"; Conceção, Execução e Avaliação do Simulacro Internacional "Salvamento e Rescate por Inundacións"; Conceção, Execução e Avaliação do Simulacro Internacional "Incêndio Periurbano";Coordenador do curso "Metereologia Adversa"; Coordenação e Organização do Seminário sobre "Acidentes com Matérias Perigosas" - Xunta da Galícia - Direccion Xeral de Emergências e Interior da Consellería de Presidência e Escola Nacional de Bombeiros; Coordenação das jornadas "Os serviços contra incêndios e salvamento na eurorrexión Galicia - Norte de Portugal"; Conceção, Elaboração e Coordenação Técnica da Escola de Recrutas de 2001 CBMVC; Conceção, Elaboração e Coordenação Técnica da Escola de Recrutas de 1998 CBMVC.

Aptidões, Competências Pessoais

Certificado de Aptidão Profissional - IEFP

Inquérito Mundial - Dragerwerk AG & Co.KGaA (Alemanha)

Aptidões, Competências Sociais

Espírito de equipa

Capacidade de adaptação e de trabalho em condições extremas, adquiridas no desempenho das funções indicadas/contexto de trabalho e em formação.

Presidente da Mesa Da Assembleia Geral do Clube de Vela de Viana do Castelo, desde 2021 até à presente data.

Presidente do Clube de Vela de Viana do Castelo desde 2008, até 2020.

Vice-presidente do Clube de Vela de Viana do Castelo entre os anos de 2006 e 2008.

Membro da Direção Regional de Vela do Norte desde 2009 até 2017.

Conceção, coordenação e organizações de diversas regatas nacionais e internacionais de vela, nomeadamente Campeonatos da Europa e do Mundo.

Capacidade em implementação de métodos e organização de trabalho, adquiridas no desempenho das funções indicadas/contexto de trabalho e em formação.

Delegado Distrital de Formação;

Auditor externo convidado no âmbito do "Sistema de Gestão e da Garantia da Qualidade do IPVC", processos Ambiente, Higiene e Segurança; Alojamento e Gestão de Empreitadas e Infraestruturas";

Orientador dos "Curso de Formação para Bombeiro Profissional"

Câmara Municipal de Viana do Castelo;

Representante da Câmara Municipal de Viana do Castelo no projeto transfronteiriço "FOSEPOGA" Formação para a Gestão de Emergências na Zona Transfronteiriça";

Representante da Câmara Municipal de Viana do Castelo no projeto transfronteiriço "COFROEM" Fomento e Organização de Recursos Materiais e de Formação dos Serviços de Emergência e Salvamento

Formador, Escola Nacional de Bombeiros. 1996 a 2006

Elaboração de cadernos técnicos de veículos e equipamentos de proteção individual.

Membro de diversos júris de concursos.

Membro da comissão de vistorias do Município de Viana do Castelo.

Estágio Profissional (Agradecimento) Escola Profissional de Esposende;

Louvor pelo desempenho da função de Delegado de Formação Distrital, Liga dos Bombeiros Portugueses;

Louvor do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil

Domínio do software Office (Word, Excel e Power Point)

Cooperação Internacional - Formação

Cooperação Estágios

Hazardous Materials First Responder Awareness and Operations Training NFPA/ENB/Boston University; Jornada Final ARIEM 112; Análisis Y Cumplimiento de Objetivos; Um compromisso de futuro para la cooperación transfronteiriza" Axencia Galega de Emerxencias; Comunicação no Seminário "Jornadas sobre la cooperación transfronteiriza em matérias de emergências; Colaboración y coordenaciónentre las organizaciones intervenientes Verin (Espanha) Axencia Galega de Emerxencias; Participante na Conceção, Execução e Avaliação do Simulacro Internacional "Salvamento e Rescate por Inundacións" Xunta da Galícia - Direccion Xeral de Emergências e Interior da Consellería de Presidência; Coordenação e Conceção do "Simulacro Internacional Incêndio Periurbano" Xunta da Galícia - Direccion Xeral de Emergências e Interior da Consellería de Presidência; Coordenador do Seminário "Metereologia Adversa" - Xunta da Galícia - Direccion Xeral de Emergências e Interior da Consellería de Presidência. Seminário "Metereologia Adversa" Xunta da Galícia - Direccion Xeral de Emergências e Interior da Consellería de Presidência; "Emergências por Inundacion" Academia Galega de Seguridade Pública. Comunicação no Seminário "Emergências por Inundacións", Academia Galega de Seguridade Pública de Galícia; Participante na Conceção, Execução e Avaliação do projeto FOSEPOGA - "Formação para a Gestão de Emergências na Zona Transfronteiriça"; Programa de Ação Comunitária em matéria de proteção civil no âmbito do Interreg III A, em que são sócios a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Junta da Galiza e o Cambridge Fire School do Reino Unido. "Management of Water and Flood Incidents", Rescue 3/International Inc. - Reino Unido; "Actuación dos Corpos de Bombeiros Transfronteirizos nos Lumes de Afectacion Urbano-Florestal" Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galícia; Curso de "Actualización para Mandos dos Corpos de Bombeiros da Eurorrexión Galicia - Norte de Portugal", Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galícia; Comunicação no Curso "Actuación dos Corpos de Bombeiros Transfronteirizos nos Lumes de afectacion Urbano-Florestal" - Academia Galega de Seguridade Pública de Galícia. Organização do Seminário "Acidentes com Matérias Perigosas" Escola Nacional de Bombeiros - Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galícia; Coordenador nas Xornadas sobre "Servizos Contra Incêndios e Salvamento da Eurorexión Galicia - Norte de Portugal, Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galicia - Viana do Castelo;

Xornadas sobre "Servizos Contra Incêndios e Salvamento da Eurorexión Galicia - Norte de Portugal, Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galicia - Viana do Castelo; Comunicação no Seminário "Servizos Contra Incendios e Salvamento da Eurorrexión Galicia - Norte de Portugal", Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galícia; "Combate a Incêndios Urbanos e Industriais" Seganosa; Comunicação no Seminário "Emergências em Inundacions". - Academia Galega de Seguridade Pública de Galícia; Comunicação no Curso "Actualización para Xefes dos Corpos de Bombeiros da Eurorrexión Galicia - Norte de Portugal" - Academia Galega de Seguridade Pública de Galícia; Apoio no Desenvolvimento, Execução e Avaliação do projeto COFROEM, "Fomento e Otimização de Recursos Materiais e de Formação dos Serviços de Emergência e de Salvamento", programa de Ação Comunitária Transfronteiriço em matéria de proteção civil, no âmbito do Interreg III A.

17 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Joaquim Luís Nobre Pereira.

316985323

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil