Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico de informática - estagiário

Aviso 20944/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico de informática - estagiário.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1 - estagiário

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do "Concurso Externo de Ingresso para um posto de trabalho de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1 (estagiário) da carreira de Técnico de Informática", aberto por aviso 17630/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 09 de setembro de 2022, foi celebrado contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Miguel Alexandre Azevedo da Costa, na categoria de Técnico de Informático de Grau 1, Nível 1 (Estagiário) da carreira não revista de Técnico de Informática, sendo-lhe atribuída a remuneração (de acordo com o preceituado no Mapa II, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março) correspondente ao Nível 11, com efeitos a 18 de abril de 2023.

Para efeitos do disposto no artigo 10.º Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, a duração de estágio será de seis meses, e o júri do estágio terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. António Afonso Ribeiro Barroso (Vereador);

Vogais Efetivos: Eng.º Luís Miguel Neiva Teixeira (Especialista de Informática Grau 1 Nível 2) e Dr.ª Maria Isilda Martins Domingues (Chefe da Divisão de Administração);

Vogais Suplentes: Dr.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro (Vereadora) e Dr. António Manuel Leite Rebelo (Técnico Superior).

30 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

316953522

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.