Despacho 11086/2023, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
- Data: 2023-10-30
- Parte: G
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)»
Texto do documento
Despacho 11086/2023
Sumário: Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)».
Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A. assume exigentes responsabilidades relacionadas com a gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo a necessidade de realizar investimentos nessas infraestruturas relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas, contribuindo assim para a coesão do território nacional.
Considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a "Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)", a qual se encontra prevista no quadro discriminativo anexo ao Despacho 1349-A/2023, de 26 de janeiro, com a designação de "Novo Sistema de Gestão Documental".
Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 1.500.000,00(euro), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Considerando que a "Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)" tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2024 a 2026 e estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à prossecução da missão da Infraestruturas de Portugal, S. A.
Nos termos do disposto no Despacho 1349-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro, que delega competências no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., para a prática de vários atos no âmbito da gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária, o Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., na reunião de 2023-10-12 deliberou no uso da referida delegação de competências:
1 - Proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da "Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)", pelo valor de 1.500.000,00(euro), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
2 - Autorizar a assunção do respetivo compromisso plurianual de acordo com a seguinte repartição:
a) Ano de 2024 - 800.000,00(euro), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
b) Ano de 2025 - 620.000,00(euro), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
c) Ano de 2026 - 80.000,00(euro), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Podendo o montante fixado para cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
2023-10-12. - O Conselho de Administração Executivo: Miguel Cruz, presidente. - Maria Amália Almeida, vice-presidente.
316949392
Sumário: Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)».
Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A. assume exigentes responsabilidades relacionadas com a gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo a necessidade de realizar investimentos nessas infraestruturas relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas, contribuindo assim para a coesão do território nacional.
Considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a "Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)", a qual se encontra prevista no quadro discriminativo anexo ao Despacho 1349-A/2023, de 26 de janeiro, com a designação de "Novo Sistema de Gestão Documental".
Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 1.500.000,00(euro), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Considerando que a "Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)" tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2024 a 2026 e estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à prossecução da missão da Infraestruturas de Portugal, S. A.
Nos termos do disposto no Despacho 1349-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro, que delega competências no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., para a prática de vários atos no âmbito da gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária, o Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., na reunião de 2023-10-12 deliberou no uso da referida delegação de competências:
1 - Proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da "Aquisição de Solução de Gestão Documental sobre Plataforma OpenText (em Cloud)", pelo valor de 1.500.000,00(euro), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
2 - Autorizar a assunção do respetivo compromisso plurianual de acordo com a seguinte repartição:
a) Ano de 2024 - 800.000,00(euro), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
b) Ano de 2025 - 620.000,00(euro), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
c) Ano de 2026 - 80.000,00(euro), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Podendo o montante fixado para cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
2023-10-12. - O Conselho de Administração Executivo: Miguel Cruz, presidente. - Maria Amália Almeida, vice-presidente.
316949392
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5535205.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5535205/despacho-11086-2023-de-30-de-outubro