Deliberação 1102/2023, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
- Fonte: Diário da República n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
- Data: 2023-10-30
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Clarificação de prazos para pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos na modalidade de ensino à distância (NCE EaD).
Clarificação de prazos NCE EaD
De acordo com o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro, da alínea e) do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Agência e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento 392/2013, de 6 de outubro, o Conselho de Administração da A3ES determina:
1 - Os pedidos de acreditação prévia de Novos Ciclos de Estudos de licenciatura e de mestrado integrado, na modalidade de ensino a distância, podem ser apresentados no período de
2 de outubro a 15 de novembro de 2023, e poderão ser oferecidos, após avaliação, no ano letivo de 2024/25.
2 Os pedidos de acreditação prévia de Novos Ciclos de Estudos abrangendo os diversos graus, na modalidade de ensino a distância, após o período indicado no ponto 1., deverão ser igualmente apresentados no período normal para os novos ciclos de estudos, definido na Deliberação 830/2023, ou seja, entre 1 de fevereiro e 15 de março de cada ano.
3 - Esta Deliberação clarifica a Deliberação 830/2023, publicada a 29 de agosto de 2023.
16 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, João Guerreiro.
316957468
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5535182.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-11-05 -
Decreto-Lei
369/2007 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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