Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores João Carlos Faria Nogueira, Maria de Fátima Carvalho Monteiro dos Santos e Sandra Cristina Correia Ramos Marques da Costa

Aviso 20579/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores João Carlos Faria Nogueira, Maria de Fátima Carvalho Monteiro dos Santos e Sandra Cristina Correia Ramos Marques da Costa.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional aberto pelo Aviso 22505/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 227 de 24 de novembro de 2022, se procedeu, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º, artigo 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores João Carlos Faria Nogueira, Maria de Fátima Carvalho Monteiro dos Santos e Sandra Cristina Correia Ramos Marques da Costa, ficando estes colocados na 1.ª posição, 5.º nível da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro na sua redação atual, com efeitos a 01 de outubro de 2023.

3 de outubro de 2023. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Pedro Simão.

316947626

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.