Conclusão do período experimental do assistente operacional Carlos Miguel Fernandes Carvalho

Aviso 20531/2023

Sumário: Conclusão do período experimental do assistente operacional Carlos Miguel Fernandes Carvalho.

Por deliberação do Conselho Diretivo de 12 de outubro de 2023 e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, torna-se público que, concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para desempenho de funções na carreira e categoria de assistente operacional em lugar do mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Carlos Miguel Fernandes Carvalho, reportando-se o seu início a 1 de maio de 2023.

18 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

316966612

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.