Designa Renata Filipa de Assunção Curado técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Despacho 10908/2023

Sumário: Designa Renata Filipa de Assunção Curado técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Renata Filipa de Assunção Curado, inspetora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria especializada na área das migrações.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de agosto de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de outubro de 2023. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Renata Filipa de Assunção Curado;

Data de nascimento: 24 de julho de 1990.

II - Habilitações académicas:

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2013);

Curso de pós-graduação em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2014);

Frequência do mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Inspetora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Exerceu funções no Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até agosto 2023, e no Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações-Públicas entre dezembro de 2020 e junho de 2023;

Oficial de Direitos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde fevereiro de 2023;

Desde janeiro 2021, delegada no Grupo de Trabalho Asilo, instância preparatória do Conselho da União Europeia. Participação na Presidência deste Grupo de Trabalho, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (1.º semestre 2021);

Representação em reuniões e conferências de âmbito nacional e internacional, no âmbito das migrações, proteção internacional, fronteiras e direitos fundamentais;

Exerceu funções no posto de fronteira aérea do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), entre outubro de 2020 e dezembro de 2020;

Conclusão do 10.º estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de outubro de 2019 a outubro de 2020;

Exerceu funções como técnica de comunicação no Conselho Português para os Refugiados entre janeiro e outubro de 2019;

Exerceu funções relacionadas com as áreas da comunicação, marketing e assessoria de imprensa entre 2014 e 2019.

IV - Formação Complementar:

Participação em formações e workshops dedicados às temáticas das migrações e proteção internacional.

316948566

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.