Despacho 10905/2023
Sumário: Nomeia para o cargo de secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento.
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, nomeio, ouvido o Governo, o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento para o cargo de secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, que acumula com as funções públicas atualmente desempenhadas, sem acumulação de remuneração.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
12 de outubro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316969942
Despacho 10905/2023, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
- Data: 2023-10-26
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia para o cargo de secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5530631.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-07 -
LEI ORGÂNICA
1-B/2009 -
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei de Defesa Nacional.
-
2014-08-29 -
Lei Orgânica
5/2014 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e procede à sua republicação.
Aviso
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