Autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico, na área de audiovisuais

Aviso 20342/2023

Sumário: Autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico, na área de audiovisuais.

Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 24.º da Lei 24-B/2022, de 30 de dezembro (LOE 2023) e para os efeitos conjugados do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por Despacho de 13 de setembro de 2023, da Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, foi autorizada a abertura, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (versão integral) na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental.

1 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com e sem relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação.

2 - Carreira e Categoria: Assistente Técnico.

3 - Local de trabalho: Para exercer funções na área de Audiovisuais da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1

5 - Caracterização do posto de trabalho: O assistente técnico na área de Audiovisuais exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atividade para que é aberto o procedimento, designadamente: gere os empréstimos solicitados pela comunidade académica; zela pela sua guarda e conservação e realiza manutenção dos equipamentos; realiza inventários de equipamentos e espaços existentes na Secção de Audiovisuais; realiza cobertura fotográfica e videográfica de eventos realizados na Escola ou no exterior, autonomamente ou sob orientação superior; apoia atividades letivas e eventos a decorrer nos estúdios de som, imagem e anfiteatro, nas áreas da iluminação, recursos materiais de áudio e imagem, projeção ou captura de áudio/imagem; produz vídeos de curta duração, de promoção da UO e dos seus serviços, com supervisão superior.

6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal - Os candidatos devem reunir os requisitos, gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura.

a) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP;

b) Possuir o 12.º ano de escolaridade.

7 - A publicação integral do presente Aviso, será efetuada no dia útil seguinte a esta publicação, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.pt e na página eletrónica do IPS, acessível em: https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=30806&pct_parametros=p_pagina=30806, de 9 de setembro.

8 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

4 de outubro de 2023. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ângela Lemos.

316945788

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-30 - Lei 24-B/2022 - Assembleia da República

  Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):