Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declaração 8/2023

Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declara-se, nos termos dos n.os 6 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, que José Alberto Jacob Simões é designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de António Manuel Tavares de Almeida Costa, por renúncia deste.

Assembleia da República, 16 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-02-12 - Lei 4/2003 - Assembleia da República

  Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.

• 2019-08-27 - Lei 68/2019 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Ministério Público