Designação como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, em regime de comissão de serviço, da técnica superior Sónia Elisabete Clemente Alcaide

Aviso 20051/2023

Sumário: Designação como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, em regime de comissão de serviço, da técnica superior Sónia Elisabete Clemente Alcaide.

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 31 de agosto de 2023, designei no uso de competência própria e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e n.os 3 e 4.º do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação e dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro com as necessárias adaptações, Sónia Elisabete Clemente Alcaide, da carreira/categoria Técnica superior com relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado neste Município, em comissão de serviço para o exercício de funções de Secretário no Gabinete de apoio à vereação, com efeitos reportados a 31 de agosto de 2023, auferindo a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade deste Município.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sónia Elisabete Clemente Alcaide

Data de nascimento: 09/11/1974

Naturalidade: Praia de Mira

Situação profissional:

Técnica Superior Município Mira com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Sociais - Pré-Bolonha

Licenciatura em Ciências da Educação - Pós Bolonha

Mestrado na área especifica de Psicopedagogia e Formação de Professores

Pós-Graduação em Psicopatologias da Criança e do Adolescente

Experiência profissional:

Auxiliar de Ação Educativa - 1995/2013

Sócia-Gerente Ginásio da Educação da Vinci de Mira - 2013/2020

Assistente Operacional Serviço DAF - Águas e Saneamento Atendimento ao Munícipe

Técnica Superior na DAF - 12/2018; à atualidade.

Exerceu funções de Secretaria no Gabinete de Apoio à vereação de 1 de novembro de 2021 a 30 de agosto de 2023.

28 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Artur Jorge Ribeiro Fresco, Dr.

316924102

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.