Graduação no posto de Soldado de vários militares

Despacho 10682/2023

Sumário: Graduação no posto de Soldado de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1091/2023, publicado no Diário da República n.º 16/2023 (2.ª série), de 23 de janeiro, determino que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados, sejam graduados no posto de Soldado, desde 17 de junho de 2023, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por terem iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDREC CAUT 144802 B, João Alberto Batista Paquete - CFMTFA

SOLDREC CAUT 144821 J, André Filipe Sousa Mendes - CFMTFA

SOLDREC CAUT 144824 C, Gonçalo Caetano Serrão - CFMTFA

SOLDREC CAUT 144866 J, Hugo Pascoal Rodrigues - CFMTFA

SOLDREC CAUT 144885 E, Daniel Manyukhina da Silva Coelho - CFMTFA

SOLDREC CAUT 144889 H, Fábio Alexandre da Silva Mota - CFMTFA

SOLDREC PA 144807 C, Martin Stefanov Ivanov - CFMTFA

SOLDREC PA 144833 B, João Diogo Garcia Saad de Oliveira Jacob - CFMTFA

SOLDREC PA 144840 E, André Marques Caldeira - CFMTFA

SOLDREC PA 144856 A, Fernanda Pereira dos Reis - CFMTFA

SOLDREC PA 144861 H, Afonso José Fontinha Esteves Garrinhas - CFMTFA

SOLDREC PA 144867 G, Luís Carlos Alves Marques - CFMTFA

SOLDREC PA 144897 J, Francisco Miguel Santos Rachão - CFMTFA

SOLDREC PA 144900 B, David Domingos Borges - CFMTFA

SOLDREC SHS 144857 K, Miguel Ângelo de Barros Coelho - CFMTFA

2 - Contam antiguidade desde 17 de junho de 2023 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - São integrados na primeira posição remuneratória do posto de Soldado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

19 de junho de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

316901455

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio