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Portaria 544/2023, de 17 de Outubro

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Sumário

Nomeação do Primeiro-Sargento Diogo José Jacinto da Silva para o cargo «OEW O1C 0220 - Surveillance Operator», na NATO Airborne Early Warning & Command Force Geilenkirchen (NAEW & CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha

Texto do documento

Portaria 544/2023

Sumário: Nomeação do Primeiro-Sargento Diogo José Jacinto da Silva para o cargo «OEW O1C 0220 - Surveillance Operator», na NATO Airborne Early Warning & Command Force Geilenkirchen (NAEW & CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 132425-L 1SAR OPRDET Diogo José Jacinto da Silva para o cargo «OEW O1C 0220 - Surveillance Operator», na NATO Airborne Early Warning & Command Force Geilenkirchen (NAEW & CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do 127454-G 1SAR OPRDET João Manuel Ressurreição Marques, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

9 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 29 de setembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316935427

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5519154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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