Nomeação do Capitão-de-Fragata Jorge Miguel Morais Chumbo para o cargo «IMS OTX 0040 - Staff Officer (Education and Individual Training, NDC)», no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica

Portaria 543/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Jorge Miguel Morais Chumbo para o cargo «IMS OTX 0040 - Staff Officer (Education and Individual Training, NDC)», no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 25290, CFR M Jorge Miguel Morais Chumbo, para o cargo «IMS OTX 0040 - Staff Officer (Education and Individual Training, NDC)», no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 23988, CMG M Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

9 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 29 de setembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316935435

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.