Anúncio 213/2023
Sumário: Eleição do presidente do Tribunal Central Administrativo Norte.
Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei 13/2002 de 19 de fevereiro (ETAF) que por eleição realizada em 04 de outubro de 2023, foi eleito Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, Nuno Maria e Sousa Coutinho. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas)
4 de outubro de 2023. - A Presidente, em substituição, do Tribunal Central Administrativo Norte, Helena Maria Mesquita Ribeiro, juíza desembargadora.
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Anúncio 213/2023, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Tribunal Central Administrativo Norte
- Fonte: Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
- Data: 2023-10-13
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição do presidente do Tribunal Central Administrativo Norte
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5515698.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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