Proc. - 171/14.16/1504 - PC 4502606749 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: linha aérea a 15 (30) kV

Édito n.º 472/2023

Sumário: Proc. - 171/14.16/1504 - PC 4502606749 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: linha aérea a 15 (30) kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e nas Secretarias da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Estabelecimento da Linha Aérea a 15 (30) kV n.º 1416L21324, com 439 m, com origem no apoio n.º 3 da linha n.º 1416L30932 para o PT STR 0642D e término no PT STR 1023D - Foros da Raposeira; PT STR 1023D do tipo aéreo-R250 com 100 kVA e respetiva rede de distribuição BT+IP, União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira, concelho de Santarém., a que se refere o processo 171/14.16/1504.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

31 de agosto de 2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316915696

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.