Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Despacho 10510/2023

Sumário: Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 28/2015, de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), é composto por um presidente e dois vogais designados de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.

Face às alterações no conselho de administração da CGD, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo da CGA, I. P.

Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 131/2012, de 25 de junho, na sua redação atual, determina-se:

1 - São designados os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P., o qual passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Prof. Nuno Alexandre de Carvalho Martins;

Vogais: Dr.ª Maria Manuela Martins Ferreira; e

Dr. José António da Silva de Brito.

2 - As presentes designações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares anexas ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da cessação de funções dos anteriores membros do conselho diretivo.

30 de setembro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 28 de setembro de 2023. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

ANEXO

Nota curricular

Nuno Alexandre de Carvalho Martins

Data de nascimento: 24 de setembro de 1970

Cargos que exerce:

Membro do conselho da administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A.;

Presidente do conselho de administração do Caixa - Serviços Partilhados, ACE;

Presidente do conselho de administração da Caixa Capital - Sociedade de Capital de Risco, S. A.

Cargos que exerceu:

2018-2021 - vice-presidente do conselho de administração do Caixa - Banco de Investimento, S. A.;

2015-2016 - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - adjunto do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;

2011-2015 - Citigroup Group. London, UK - diretor-geral de Mercados Internacionais dos Países Internos - diretor de Mercados Globais, para Portugal;

2007-2011 - Barclays Capital, UK, diretor venda/comercialização de Produtos Estruturados - Distribuição de Produtos Estruturados e de Soluções ALM a Instituições Financeiras na Península Ibérica;

2005-2007 - Barclays Capital, London, UK, diretor adjunto Vendas/Comercialização - Distribuição de Produtos Estruturados a Instituições Financeiras em Portugal;

2001-2005 - Banco de Portugal, Departamento de Pesquisa/Análise - Grupo de Mercados Financeiros;

1999-2000 - Sociedade/Corporação Financeira Internacional, o Banco Mundial - Consultor do Departamento Económico para o projeto: «Mercados Financeiros Primários - Condições Macroeconómicas e Evolução do Mercado»;

1999-1999 - Zacks Investment Research, Inc., analista de Pesquisa de Mercados Globais/Internacionais.

Atividade académica:

2016 - Universidade Católica Lisboa - Negócios e Economia, Portugal - Docente no Mestrado em Finanças, Programa de Pós-Graduação Executiva;

2000-2005 - Universidade Nova de Lisboa, Portugal - Docente em Finanças nos cursos de MBA, Programa de Pós-Graduação Executiva em Finanças e Licenciatura em Economia e Gestão;

2002-2005 - Universidad de Navarra, Spain, Docente em Finanças - Responsável pelo Curso de Derivados no Mestrado em Economia e Finanças;

1999-2000 - Northwestern University - Evanston, Illinois, Assistente, Curso de Macroeconomia;

1992-1993 - Instituto Superior Técnico, Monitor para os cursos de Electromagnetismo, Termodinâmica.

Habilitações académicas:

Programa Executivo «Risk Management in Banking», INSEAD (2021);

Programa Executivo «Strategic Management in Banking», INSEAD (2018);

2000 - Northwestern University - Evanston, Illinois, USA - Doutoramento em Economia;

1995 - Universidade Nova de Lisboa - Mestrado em Economia

Prémio «Fundação Amélia Mello» para melhor desempenho académico no Programa de Mestrado;

1993 - Instituto Superior Técnico - Lisboa - Licenciatura em Engenharia Física Distinção em/pelos estudos universitários, Instituto Superior Técnico.

Prémios e distinções obtidas:

Agraciado pelo Senhor Presidente da República, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

Nota curricular

Maria Manuela Martins Ferreira

Data de nascimento: 26 de dezembro de 1970

Cargos que exerce:

Vogal do conselho de administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, desde 23 de dezembro de 2021.

Cargos que exerceu:

Vogal do conselho de administração e da comissão executiva do Caixa Banco de Investimentos, S. A., de janeiro de 2019 a 23 de dezembro de 2021;

Diretora central da Direção de Empresas da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2019-2021);

Diretora central da Direção de Empresas Sul da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2017-2019);

Diretora central da Direção de Particulares e Negócios Norte da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2012-2017);

Diretora coordenadora comercial da Direção de Particulares e Negócios Sul da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2010-2012);

Diretora comercial da Região Porto Centro da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2007-2010);

Gestora de Cross-Selling da Direção Comercial Norte da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (20012007);

Assistente técnica nas Direções Particulares Norte, Marketing e Comercial Norte, da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1995-2001).

Habilitações académicas:

High Performance Boards, IMD Business School (2021);

Risk Management in Banking, INSEAD (2021);

PADE - Programa de Alta Direção de Empresas da AESE (2017-2018);

Curso avançado de Gestão Bancária, Instituto Superior de Gestão Bancária (2004-2005);

Pós-graduação em Marketing, Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais (2001-2002);

Licenciatura em Economia, Universidade de Coimbra (1989-1994).

Nota curricular

José António da Silva de Brito

Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965

Cargos que exerce:

Vogal não-executivo do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., desde 23 de dezembro de 2021, e vogal da comissão de auditoria;

Vice-presidente do conselho de administração do Banco Interatlântico (Cabo Verde).

Cargos que exerceu:

Cargos empresariais:

Vogal do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações (2017-2021);

Vogal executivo do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., com as funções de CFO (2017-2021);

Diretor central da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2009-2017);

Administrador executivo do MTS - Portugal, Sociedade Gestora do Mercado Especial da Dívida Pública, SGMR, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2004-2009);

Diretor da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2001-2009);

Diretor-adjunto da Direção de Tesouraria e Mercado de Capitais da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1995-2001);

Vogal do conselho de administração da Caixagest - Técnicas de Gestão de Fundos S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (2000);

Vogal do conselho de administração da Servimédia, Sociedade Mediadora de Capitais, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (1995-2000);

Vogal da direção do Forex Club de Portugal (1996-1998);

Subdiretor da Caixa Geral de Depósitos, S. A., como responsável pela Sala de Mercados (19931995);

Chefe de Sala de Mercados Monetários da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1990-1993);

Colaborador do Suplemento de Economia do Comércio do Porto e da Revista das Empresas (1990-1991);

Colaborador regular do Suplemento de Economia do Diário de Notícias (1988-1991);

Assistente técnico, com funções no âmbito do mercado de capitais na Direção de Gestão de Tesouraria e Títulos da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (1988-1990);

Técnico na Direção Financeira do Banco Português do Atlântico, exercendo funções no âmbito do Mercado Secundário de Capitais (1987-1988).

Cargos governamentais e para-governamentais:

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional exercendo funções de análise económica de empresas do setor da defesa (1989-1990).

Habilitações académicas:

Pós-graduação do Curso Superior de Direção Bancária do Instituto Superior de Direção Bancária e Universidade Católica Portuguesa (1991-1992);

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1987).

Outras qualificações:

Programa Executivo «Strategic Management in Banking» - INSEAD (2018);

Participação no «International Banking Programe», organizado pelo Surrey Summer School em Londres (1990).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-06-25 - Decreto-Lei 131/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

• 2015-02-10 - Decreto-Lei 28/2015 - Ministério das Finanças

  Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social