Sumário: Celebração de acordos de colaboração ao abrigo do Despacho 8377/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023.
Pelo Despacho 3483/2023, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 55, de 17 de março de 2023, foi aprovado o Regulamento do Programa Apoiar Freguesias (RPAF), que definiu as condições, regras e período temporal para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias das regiões autónomas para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19.
Após análise das candidaturas apresentadas, elaboração de relatório e realização de audiência de interessados, nos termos previstos no artigo 7.º do RPAF, pelo Despacho 8377/2023, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 160, de 18 de agosto de 2023, foi autorizada a celebração de contratos e a concessão dos apoios financeiros às freguesias identificadas no respetivo anexo I, para financiamento das despesas públicas de emergência em que incorreram no ano de 2020.
Nessa sequência, em cumprimento do artigo 8.º do RPAF foram celebrados entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), representada pela signatária, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. (CCDR Alentejo), representada pelo Vice-Presidente Aníbal Reis Costa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro), representada pela Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa e as Freguesias identificadas no mapa anexo, e pelo valor dele constante, 60 (sessenta) acordos de colaboração, cujo clausulado contém as obrigações dos outorgantes previstas nos artigos 9.º a 11 do referido regulamento, o número de compromisso e rubrica respetivos, e que se iniciaram na data da respetiva assinatura cessam a vigência com o pagamento do apoio financeiro concedido.
29 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Paula Maria Reis Costa.
ANEXO I
| CCDR | Entidade beneficiária | Valor do apoio financeiro (em euros) | Outorgante pela entidade beneficiária |
|---|---|---|---|
| Alentejo... | Freguesia de Esperança... | 3 034,90 | Presidente da Junta de Freguesia. |
| Freguesia de Ervedal... | 1 156,46 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Baleizão... | 2 653,67 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Beringel... | 1 935,06 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Rio de Moinhos... | 248,49 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Santa Maria da Devesa... | 11 079,78 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Santa Bárbara de Padrões... | 3 623,11 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Entradas... | 2 185,11 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão... | 4 128,29 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde... | 4 406,37 | Tesoureira da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Melides... | 1 317,01 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra... | 12 125,09 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Alcaria Ruiva... | 7 637,68 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Santana de Cambas... | 3 666,40 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Espírito Santo... | 2 044,20 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros. | 1 114,15 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Ciborro... | 2 383,84 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Amareleja... | 3 485,22 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de S. Teotónio... | 4 985,05 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Ourique... | 2 474,47 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Benavila e Valongo... | 6 240,33 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras... | 1 063,20 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Redondo... | 12 016,10 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Pias... | 4 699,28 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo... | 5 223,33 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesias de Sines... | 6 052,91 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Casa Branca... | 2 053,04 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia da Landeira... | 7 153,49 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Bencatel... | 4 177,62 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Centro... | Freguesia de Fermentelos... | 436,44 | Presidente da Junta de Freguesia. |
| União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira... | 1 711,33 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Carapito... | 775,40 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Malhada Sorda... | 1 072,07 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Cadima... | 1 278,73 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima... | 1 205,88 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades... | 11 682,09 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Moinhos da Gândara... | 1 142,72 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Tavarede... | 858,61 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Arega... | 5 644,73 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Vila Nova do Ceira... | 1 872,82 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Ladoeiro... | 763,99 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Gafanha da Encarnação... | 5 062,88 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Ílhavo (São Salvador)... | 5 912,17 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Parceiros e Azóia... | 3 803,35 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista... | 622,16 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Barcouço... | 2 570,17 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Rabaçal... | 1 229,03 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Almagreira... | 6 250,53 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Pombal... | 11 021,61 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Vermoil... | 1 460,42 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Aldeia Velha... | 1 829,01 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Alfaiates... | 3 587,87 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Vila do Touro... | 1 573,66 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Sul... | 3 367,01 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais | 5 981,21 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Ouca... | 477,19 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Fundada... | 2 618,71 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Poaires (Santo André)... | 8 746,79 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de São Miguel de Poiares... | 961,15 | Presidente da Junta de Freguesia. | |
| Freguesia de Abraveses... | 11 586,14 | Presidente da Junta de Freguesia. |
316911223