Nomeação em lugares vagos no mapa de pessoal civil do Exército/Colégio Militar de quatro professores dos ensinos básico e secundário

Despacho (extrato) n.º 10464/2023

Sumário: Nomeação em lugares vagos no mapa de pessoal civil do Exército/Colégio Militar de quatro professores dos ensinos básico e secundário.

Por despacho de 27 de agosto de 2023 do Exmo. MGen DARH, após obtenção de pronúncia favorável, pelo despacho de 23 de agosto de 2023 da Sr.ª Subdiretora-Geral da Administração Escolar, foi autorizada, nos termos conjugados do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 417/99, de 21 de outubro, a nomeação em lugares vagos no Mapa de Pessoal Civil do Exército, abrindo vaga no quadro de origem, com efeitos a 01 de setembro de 2023, data em que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os professores dos ensinos básico e secundário abaixo indicados, para o Colégio Militar:



(Isento de fiscalização prévia do TC).

26/09/2023. - O Chefe da DPC, em regime de suplência, TCOR ART Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes.

316901771

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-10-21 - Decreto-Lei 417/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece a forma de mobilidade de professores do quadro de nomeação definitiva das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, para exercício de funções docentes em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.