Determina a designação em regime de substituição de titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau

Aviso (extrato) n.º 19358/2023

Sumário: Determina a designação em regime de substituição de titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Em cumprimento do disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na sequência dos meus despachos abaixo indicados, foram designados os seguintes trabalhadores para o exercício, em regime de substituição, dos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, considerando que os mesmos possuem adequado perfil e aptidão e reúnem as condições legais para o provimento dos cargos, nos termos das respetivas notas curriculares.

1 - Pelo Despacho 52/PR/2023, de 26/07/2023:

Luís Miguel dos Santos Costa, no cargo de Diretor do Departamento de Espaço Público, que acumula, com as funções de Diretor do Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes, ao abrigo do previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 04/08/2023.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Luís Miguel dos Santos Costa

Data de nascimento: 17 de fevereiro de 1970.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Mestrado em Instalações e Equipamentos em Edifícios pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Pós-Graduação em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

Seminário de Alta Direção para a Administração Local.

Formação profissional diversificada nas áreas de infraestruturas, telecomunicações, redes de gás, redes prediais de água, segurança contra incêndios em edifícios, contratação pública, fotometria, empreitadas, sistema de avaliação de desempenho, qualidade para dirigentes, entre outras.

Mestrando em Cidades Sustentáveis e Inteligentes, faltando somente entrega da Dissertação.

Experiência profissional:

Exercício de funções como estagiário, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra - automatização e telegestão das centrais elevatórias de água (1994).

Exercício de funções como estagiário, na Metalcértima, Lda. - execução de projetos elétricos/automação de máquinas (1995).

Exercício de funções, na Câmara Municipal de Coimbra, como Técnico Superior, desde 1996, na Divisão de Equipamento Eletromecânico (até 2002) e na Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito (2014-2016).

Exercício de cargos dirigentes, nesta Câmara Municipal, como Chefe da Divisão de Equipamento e Iluminação Pública (2002-2014), como Chefe da Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito (2016-2017), como Diretor do Departamento de Obras Municipais (2018-2019) e como Diretor do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito (desde 2019).

Celso Francisco Lopes de Carvalho Marques, no cargo de Diretor do Departamento de Polícia Municipal, com efeitos a 04/08/2023.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Celso Francisco Lopes de Carvalho Marques

Data de nascimento: 22 de fevereiro de 1961.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu.

Curso Superior de Medicina Legal.

Pós-graduação em Direito Biomédico.

Pós-graduação em Direito da Farmácia e Medicamento.

Curso das Brigadas de Investigação Criminal e Brigadas Anticrime.

Curso de Comando de Investigação Criminal.

Curso de Modelos de Policiamento.

Curso de Estratégia de Incidentes Táticas Policiais.

Experiência profissional:

Comissário da Polícia de Segurança Pública.

Comandante das Brigadas de Investigação Criminal de Viseu.

Comandante da Esquadra Policial de Torres Novas.

Comandante da Esquadra Policial do Entroncamento.

Comandante da Esquadra Policial de Abrantes.

Diretor do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal de Coimbra, desde 2012;

Manuel Gilberto Mendes Lopes, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral, com efeitos a 04/08/2023.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Manuel Gilberto Mendes Lopes

Data de nascimento: 7 de julho de 1961.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída com a classificação final de 12 valores (1985).

Frequência do Curso de Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Direito.

Formação diversificada nas áreas da modernização e descentralização administrativa, administração local, gestão pública, lei dos compromissos, parcerias público-privadas, regime jurídico da urbanização e edificação e ordenamento do território, gestão de recursos humanos e técnicas de chefia e liderança, código do procedimento administrativo, entre outras.

Experiência profissional:

Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Coimbra, desde julho de 2019.

Diretor Municipal de Administração na Câmara Municipal de Leiria, em comissão de serviço (2010.06.29 a 2013.06.28), em regime de substituição (2013.06.29 a 2013.12.31) e (2014.01.01 a 2017.07.31) e em comissão de serviço (2017.08.01 a 31.08.2019);

Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Leiria (2009.12.01 a 2010.06.28);

Técnico Superior (Jurista) - transição "ope legis" - no Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC)/Divisão de Estudos e Pareceres (DEP), Município de Coimbra (2009.01.01 a 2009.11.30);

Técnico Superior Assessor Principal (Jurista), no Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC)/Divisão de Estudos e Pareceres (DEP), Município de Coimbra (2004.11.08 a 2008.12.31);

Diretor do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Município de Coimbra (2002.07.01 e 2004.11.07); Diretor do Departamento de Administração Geral, Município de Coimbra, (1997.05.21 e 2002.06.30); Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Município de Coimbra, (1996.07.01 a 1997.05.20);

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Município da Batalha, (1990.10.01 e 1996.06.30);

Chefe de Divisão de Administração Geral, Município do Funchal, (1990.01.06 a 1990.09.30); Chefe da Divisão de Administração Geral, Pessoal e Fiscalização, Município do Funchal, (1987.05.07 a 1990.01.05); Técnico Superior, no Gabinete Jurídico do Município do Funchal (1986.02.03 a 1987.05.06).

Outras funções desempenhadas: Notário Privativo do Município do Funchal (1987.05.07 a 1990.09.30); Juiz Auxiliar de Execuções Fiscais do Município do Funchal (1987.05.07 a 1990.09.30); Notário Privativo do Município da Batalha (1990.10.01 e 1996.06.30); Responsável pelos Serviços de Execuções Fiscais do Município da Batalha (1990.10.01 e 1996.06.30).

Atividade como Formador/Comunicações e Conferências/Publicações: Atividade como Formador na área administrativa, jurídica e de recursos humanos (formação inicial e contínua) com mais de 1.300 horas de formação dadas: No Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA); No Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, em parceria com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA); Na Associação de Técnicos Administrativos Municipais (ATAM); e na Associação Pinhal Maior.

Comunicações/Conferências: "Estatuto e Funções dos Dirigentes Municipais", no Colóquio "O Novo Regime de Competências e Funcionamento das Autarquias Locais", organizado pelo "Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local" (CEDREL), realizado em Lisboa no Hotel Sofitel, em 5 de novembro de 1999; "Problemas e Expectativas do Pessoal Dirigente e de Chefia Municipal", no Colóquio "O Estatuto dos Funcionários Municipais", organizado pelo "Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local" (CEDREL), realizado em Lisboa no Hotel Holiday Inn, em 21 de junho de 2001; "Quadro de competências e Regime de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias", na Reunião de Aperfeiçoamento Profissional (RAP) organizada pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), na Câmara Municipal de Soure, em março de 2002; "Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública": "Regime de Carreiras" e "Regime de Remunerações", no 1.º Congresso de Direito Público de Coimbra, organizado pela Jurisforum, que decorreu entre 10 e 12 de julho de 2008 no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra; "A Relação Jurídica de Emprego Público - Notas Sobre a Nova Reforma: Os Vínculos Laborais", conferência organizada pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, na Livraria de Almedina, Coimbra, em 4 de março de 2010.

Publicações: "Estatuto e Funções dos Dirigentes Municipais": publicado na "Revista de Administração Local" n.º 178 - julho - agosto - 2000 - Ano 23; "Regime Jurídico de Pessoal - Curso de Administração Autárquica", Edição do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, 2001; "Regime Jurídico de Pessoal - Curso de Formação de Fiscais Municipais", Edição do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, 2001; "Regime Jurídico de Pessoal - Curso de Formação de Polícia Municipal", Edição do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, 2001; "Quadro de Competências e Regime de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias": publicado na revista "O Municipal", Ano XXIII - n.º 225, abril de 2002; "Direito Fundamental de Acesso à Administração Pública - A Entrevista Profissional de Seleção": publicado na revista "O Municipal", Ano XXIV - n.os 270/271, julho/agosto de 2003; "Regime Jurídico de Pessoal", 2.ª Edição Atualizada, CEFA, outubro de 2006.»;

Elsa Catarina dos Santos Marques, no cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos, com efeitos a 04/08/2023.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Elsa Catarina dos Santos Marques

Data de nascimento: 29 de agosto de 1972.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional.

Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação em Direito do Consumo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Seminário de Alta Direção, pelo INA - Instituto Nacional de Administração.

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, pela Fundação CEFA.

Formação diversificada nas áreas da gestão de recursos humanos, gestão de segurança, higiene e saúde no trabalho, gestão da formação, técnicas de chefia e liderança, lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, estatuto do pessoal dirigente, lei geral do trabalho em funções públicas, regulamento geral de proteção de dados, código do procedimento administrativo, entre outras.

Experiência profissional:

Técnica Superior (Jurista) na Câmara Municipal da Figueira da Foz (2000 a 2002), na Câmara Municipal de Leiria (2002 a 2004) e na Câmara Municipal de Coimbra, desde 2004.

Experiência no exercício de cargos dirigentes: Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria (2009 a 2011); Chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (2011 a 2014); Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (2014); Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro de Serviços Comuns da Universidade de Coimbra (2015 a 2018) e Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Coimbra, desde 09/2019.

Outros cargos: Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria (2018 a 2019).

2 - Pelo Despacho 53/PR/2023, de 26/07/2023:

Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, no cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital, com efeitos a 01/09/2023.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Nuno Alexandre Couceiro Pimenta

Data de nascimento: 2 de junho de 1972.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Mestrado e Licenciatura em Engenharia Informática, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Curso de Especialização em Engenharia Informática, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Curso Técnico-Profissional em Informática, pela Escola Secundária Avelar Brotero.

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, com a classificação de 17 valores, pela Fundação CEFA.

Formação diversificada na área da informática e inovação, simplificação e modernização administrativa, gestão de projetos, sistemas de gestão da qualidade e gestão documental, comunicação organizacional, proteção de dados, contratação pública e património, gestão de recursos humanos, entre outras.

Experiência profissional:

Docente Convidado a tempo parcial no Departamento de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra, desde 1998.

Diretor-adjunto do Laboratório de Informática e Sistemas (2007 a 2008), Gestor de Projetos (2000 a 2007) e Bolseiro Técnico de Investigação Científica (1997-2000), no Instituto Pedro Nunes.

Trabalhador do Município de Coimbra, desde 2011, integrado na carreira de Especialista de Informática.

Exercício de cargos dirigentes e de coordenação na Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente, como Chefe da Divisão de Informática, Redes e Comunicações (2008 a 2014), Coordenador da Equipa de Projeto de Modernização Administrativa (2018-2019), Chefe da Divisão de Modernização Administrativa, (2019 a 2020), Diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Inovação, atual Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital (desde 10/2020).

Cofundador (2019) e Coordenador (2019-2022) do LMx|Coimbra - Laboratório Municipal de Experimentação de Coimbra - 1.º Laboratório da Rede de Laboratórios de Experimentação da Administração Pública do LabX - Centro para a Inovação no Setor Público - da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Cofundador do #CoimbraCityLab - "Laboratório Vivo de Smart Cities" do Município de Coimbra (2021), que coordenou até ao final de 2022, integrado no Centro de Inteligência de Coimbra.

Cofundador do Centro Municipal de Cibersegurança (CMCS) de Coimbra (2023).

Gestão e implementação de vários projetos tecnológicos e de modernização administrativa no Município de Coimbra, entre outros, destacando-se o VoIP (Voz sobre IP); Novo Datacenter Municipal; Solução de Backup, Disaster Recovery e Business Continuity; Infraestrutura de Rede e Servidores do Convento de S. Francisco; Planeamento e Projeto de rede de comunicações dos Paços do Município; Coimbra+ Rede Municipal de Hotspots; Rede Municipal de Comunicações, acesso à Internet e Segurança; SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa; Modernização Administrativa do Município de Coimbra, integrado no Projeto "Região de Coimbra 2.X" da CIM-RC;

Ana Maria Rodrigues Malho, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão Urbanística, com efeitos a 01/09/2023.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Maria Rodrigues Malho

Data nascimento: 7 de abril de 1967.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação CEFA.

Formação diversificada na área da modernização e simplificação administrativa, regime da urbanização e edificação, licenciamentos, contratação pública, recursos humanos, avaliação de desempenho, organização dos serviços municipais, técnicas de liderança, gestão de conflitos, riscos psicossociais, sistemas de gestão de qualidade, regulamento geral de proteção de dados pessoais, atendimento, regime jurídico de acesso exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, entre outros.

Experiência profissional:

Exercício de funções na área jurídica, empreitadas de obras públicas e fornecimento bens e serviços, na empresa António Simões Rodrigues & Filhos, Lda. (1997-1999).

Exercício de funções como Técnico Superior, na área jurídica (1999-2000), como Adjunta (2000) e como Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, na Câmara Municipal da Figueira da Foz (2001).

Exercício do cargo de Adjunta do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros do planeamento urbanístico, ordenamento do território, obras particulares, obras públicas e gestão de infraestruturas municipais, finanças e administração geral, na Câmara Municipal de Coimbra (2002-2004 e 2005-2009).

Exercício de funções enquanto Vogal do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência - cargo equiparado a gestor público, responsável pelas áreas de administração geral, recursos humanos, informática, execução de obras previstas em PIDDAC, empreitadas de obras públicas, aquisição e fornecimento de bens e serviços, imprensa e relações exteriores, Comissões de Dissuasão da Toxicodependência, fiscalização e licenciamento das Comunidades Terapêuticas e das Unidades Privadas de Tratamento da Toxicodependência, e Gabinete de Estudos Jurídicos (2004-2005).

Exercício de funções, na Câmara Municipal de Coimbra, como Técnica Superior, na área jurídica, e Coordenadora do Grupo de Apoio ao SIADAP, destacando-se as áreas da administração geral e de recursos humanos (2009-2010).

Exercício de funções enquanto responsável por todos os processos eleitorais que decorreram desde 2012 a setembro de 2020, por designação do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Exercício de cargos dirigentes, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Coimbra, como Chefe da Divisão Administrativa e de Atendimento (2010-2011), como Chefe do Gabinete de Relação com o Munícipe (2011-2012), como Diretora do Departamento de Recursos Humanos (2012-2013), como Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Apoio Jurídico e Administrativo (2013-2014), como Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais, (2014-2019) e como Chefe da Secretaria Geral (2019-2020), em regime de comissão de serviço, na Câmara Municipal de Coimbra, como Diretora do Departamento de Gestão Urbanística (2020-2023).

21 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.