Concurso Público

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação

NIPC: 501866213

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Celeste Silva

Endereço: Rua da Bela Vista, n.º 30

Código postal: 2640 224

Localidade: Encarnação / Mafra

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Encarnação - Mafra

Telefone: 261850060

Endereço da Entidade: www.asfe.pt

Endereço Eletrónico: celeste.silva@asfe.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de Unidade de Promoção de Autonomia e Bem-Estar

Unidade de saúde e de reabilitação, que garanta a igualdade de acesso a cuidados de saúde e fomente a resiliência dos sistemas de saúde, por forma a aumentar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 8,197,348.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

Valor: 8,197,348.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Encarnação - Mafra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 520 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Podem ser admitidos alvarás emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P., ao abrigo da Lei 41 de 2015, de 3 de Junho

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DDN - Gestão de Projetos, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Leopoldo de Almeida, 9A e 9B

Código postal: 1750 137

Localidade: Lisboa, Portugal

Telefone: 217576711

Endereço Eletrónico: joaquimfranco@ddn.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Global

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da empreitada

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Direção da ASFE SAÚDE

Endereço: Rua da Bela Vista, n.º 30

Código postal: 2640 224

Localidade: Encarnação / Mafra

Telefone: 268185006

Endereço Eletrónico: g.ricardo@asfe.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues

Cargo: Presidente da Direção da ASFE SAÚDE

416921795

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-12 - Lei 41 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Regula a concessão das patentes de introdução de novas indústrias. (Lei n.º 41)