Lei 41, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Fomento - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1913, Série I de 1913-07-12.
- Data: 1913-07-12
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Sumário
Regula a concessão das patentes de introdução de novas indústrias. (Lei n.º 41)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291689.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2012-11-26 -
Portaria
384/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Altera (primeira alteração) a Portaria 55/2012, de 09 de março, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei 9/2009, de 04 de março.
Aviso
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