Abertura de concurso para provimento de dois postos de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais) e um posto de trabalho de assistente operacional (serviços administrativos) da carreira geral de assistente operacional

Aviso 19289/2023

Sumário: Abertura de concurso para provimento de dois postos de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais) e um posto de trabalho de assistente operacional (serviços administrativos) da carreira geral de assistente operacional.

Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, por um ano - provimento de postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral assistente operacional.

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 27 de agosto de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, por um ano, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União de Freguesias de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros:

Ref.ª A - 2 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de auxiliar de serviços gerais;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de auxiliar administrativo.

Caraterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:

Ref.ª A - Execução de tarefas no âmbito da higiene, limpeza urbana e tarefas auxiliares no âmbito da construção civil;

Ref.ª B - Serviços Administrativos da Freguesia, apoio aos serviços da Junta.

Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória.

O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e será afixado em local visível nas instalações desta União de Freguesias.

18 de setembro de 2023. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.

316868513

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.